O Portal do Consumidor de Moçambique é uma plataforma digital concebida pela PAEMO – Plataforma de Assistência aos Empresários Moçambicanos e chancelada pelo Ministério da Economia, com o objetivo de centralizar, simplificar e fortalecer a proteção dos direitos dos consumidores em todo o país. Destina-se a todos os cidadãos que buscam um canal seguro e eficiente para apresentar reclamações, denunciar práticas abusivas ou ilegais, e obter informações confiáveis sobre produtos e serviços disponíveis no mercado moçambicano.
O portal permite que os consumidores registrem queixas contra empresas ou prestadores de serviços que não respeitem normas de qualidade, transparência ou atendimento, garantindo que suas preocupações sejam tratadas de forma oficial e acompanhada. Além disso, oferece a possibilidade de envio de sugestões e comentários, incentivando a participação ativa dos cidadãos na melhoria contínua dos serviços e produtos oferecidos.
Para assegurar a organização e a regulação da economia nacional, o portal integra-se e coopera com várias entidades reguladoras e fiscalizadoras, incluindo:
INAE – Inspeção Nacional das Atividades Económicas, autoridade fiscalizadora das atividades comerciais e económicas;
ARC – Autoridade Reguladora da Concorrência, garantindo equilíbrio e justiça no mercado e na concorrência;
INNOQ – Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, assegurando padrões de qualidade;
IP – Instituto de Propriedade Industrial, protegendo direitos de propriedade intelectual e industrial;
BAU – Balcão de Atendimento Único, entidade central no licenciamento e formalização de empresas em Moçambique, cuja participação é essencial para alinhar a plataforma aos processos de formalização e legalização das atividades económicas.
O portal também funciona como uma fonte educativa, oferecendo informações sobre direitos do consumidor, regulamentações aplicáveis, práticas comerciais justas, dicas de consumo consciente e prevenção de fraudes. Com um sistema de acompanhamento de processos, os consumidores podem monitorar suas reclamações desde a submissão até a resolução final, garantindo transparência e confiança.
Dessa forma, o Portal do Consumidor de Moçambique não só promove a proteção dos cidadãos, mas também contribui para um mercado mais justo, organizado e regulado, fortalecendo a relação entre consumidores, empresas e entidades reguladoras e apoiando a formalização e legalização das atividades económicas no país.